O curso busca expor aos alunos as noções e particularidades dos principais negócios jurídicos de garantia das operações comerciais. Pretende-se, desta forma, que os alun@s possam compreender as principais diferenças entre as garantias que se apresentam tanto na área civil como comercial, bem como figuras especiais na área comercial. Por outro lado, a unidade curricular procura expor aos alun@s os mecanismos contemplados pelo sistema jurídico para fazer face às situações de insolvência, de pessoas singulares e empresas. Pretende-se tanto resolver a situação conjuntural de impossibilidade de pagamento das dívidas da forma pactuada que afecta o devedor e seus credores, como permitir a reintegração do devedor na vida económica, o que beneficia a economia do país em geral por limpe uma propriedade problemática e permita que ela recomece.